TERMOS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO FESTIVAL PHOTOTHINGS

Ao participar do Festival Photothings, o candidato aceita as seguintes condições e garante à M. Porto Ltda. (Porto de Cultura) que todas as informações apresentadas em sua inscrição são verdadeiras e exatas:

USO DAS IMAGENS

Ao submeter as imagens que compõem o ensaio, o candidato automaticamente autoriza a organização do Festival a manter estas imagens em seu sistema, inclusive após o encerramento do Festival.

A qualquer momento, após o encerramento do Festival, o candidato poderá enviar um e-mail à organização solicitando a remoção de suas imagens. Nesse caso, confirmaremos a recepção do e-mail e as imagens serão excluídas em um prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do envio da confirmação.

A M. Porto Ltda. (Porto de Cultura) tem o direito de publicar as imagens selecionadas pela comissão de seleção em seus sites e outros canais de comunicação para promover o Festival, sua empresa e futuros projetos e festivais.

DIREITOS DO AUTOR

Todas as imagens submetidas no ato da inscrição são obras de arte originais criadas pelo candidato ou por um artista que lhe permitiu, por escrito, usá-las como base para interferências suas e/ou apresentar as imagens em seu nome. Ao submeter o ensaio, o candidato garante que as imagens apresentadas não violam os direitos à privacidade, os direitos de publicidade, os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.

O candidato reconhece que tem o conhecimento sobre não publicar, distribuir ou reproduzir qualquer material protegido por direitos autorais, marcas comerciais ou outras informações confidenciais sem o consentimento prévio, por escrito, do proprietário desses direitos de propriedade.

Reconhece também que, caso a organização do Festival receba uma notificação de infração por parte do titular do direito autoral ou do consultor jurídico do titular do direito do autor, a notificação será encaminhada ao candidato, sendo de sua inteira responsabilidade.

SUJEITO DE FOTOGRAFIA

Ao submeter seu ensaio, o candidato garante que as fotografias enviadas não incluem conteúdo pornográfico, sexualmente explícito, violento e/ou racista. Garante ainda que o direito de imagem da pessoa retratada (quando for o caso) está protegido.

Observação: No caso de fotografias cuja autoria seja de uma dupla, coletivo, ou qualquer grupo de mais de um fotógrafo, a(s) fotografia(s) poderá ser inscrita uma única vez sob o nome de um de seus integrantes, que será doravante o único participante na PREMIAÇÃO, cabendo a ele a responsabilidade de obter a autorização dos demais autores para inscrição da fotografia escolhida.

COMISSÃO DE SELEÇÃO

Se, por qualquer motivo, um dos membros da comissão de seleção não estiver em condições de julgar as inscrições, as candidaturas serão julgadas pelo restante dos membros da comissão e/ou membros suplentes.

A seleção das obras será pautada pelo processo criativo e por procedimentos adotados pelo fotógrafo diante das diferentes possibilidades estéticas.

A organização reserva-se o direito de não outorgar 100% dos prêmios previstos na convocatória no caso de falta de diversidade ou qualidade dos trabalhos inscritos.

As decisões do júri são soberanas e não passíveis de contestações ou alterações.

SELEÇÃO

As pontuações individuais serão somadas e divididas para obtenção de uma pontuação média e única para cada ensaio apresentado. Durante o processo de notação e de seleção não estarão disponíveis nomes ou outras identificações sobre os inscritos para os integrantes da comissão de seleção.

ENSAIOS SELECIONADOS

O candidato concorda em seguir todos os procedimentos do Festival Photothings 2024 e reconhece que a organização tem o direito exclusivo de revogar a sua participação se as instruções acima não forem seguidas.

Clique aqui para visualizar o documento que deverá assinar caso seja selecionado.

COMO SABER SE FUI SELECIONADO

A organização do Festival Photothings 2024 encaminhará um e-mail aos selecionados.

Após o envio da confirmação de recebimento da comunicação, o candidato terá até 3 (três) dias úteis para encaminhar os arquivos em alta resolução para impressão para a produção do fotolivro autoral.

Caso isso não aconteça, automaticamente o candidato será desclassificado e substituído pelo próximo selecionado, conforme pontuação indicada pela comissão de seleção.

ENTREGA DOS PRÊMIOS

Os vencedores serão responsáveis pela retirada dos prêmios em local e horário combinados previamente com a organização do Festival Photothings 2024, na cidade de São Paulo.

Caso a retirada não ocorra dentro do período pré-agendado, o candidato automaticamente perderá o direito ao prêmio. Necessidades de alteração de agenda deverão ser comunicadas com um prazo mínimo de 48 horas para a organização, que verificará a possibilidade ou não de atender à solicitação.

Caso o artista selecionado não more na cidade de São Paulo, os livros serão enviados via Correios ao seu endereço.

ALTERAÇÕES DO CALENDÁRIO

A organização do Festival Photothings 2024 reserva-se o direito de alterar os prazos e as datas da competição devido a circunstâncias alheias à sua vontade.

OUTROS

O Festival Photothings 2024 reserva-se o direito, ao seu critério, de desqualificar e suprimir qualquer imagem submetida que não respeite as condições, mesmo após a sua submissão.

Com relação à sua submissão, o candidato garante e certifica que:

1. É o único proprietário e autor de cada imagem submetida em sua inscrição.
2. Tem o direito de colocar as imagens à disposição do site do Festival Photothings 2024.
3. As imagens submetidas não contêm conteúdo proibido, ameaçador, falso, enganoso, abusivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, pornográfico ou profano.
4. As imagens submetidas não prejudicam os direitos de autor, marcas comerciais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou entidades, nem violam os direitos de confidencialidade ou de publicidade de qualquer pessoa ou entidade.
5. Cada pessoa representada no registro de seu ensaio concedeu a autorização para ser representada conforme indicado.
6. É o autor das imagens e detém a plena propriedade de direito autoral de cada imagem.
7. Concorda que qualquer imagem submetida pode ser utilizada pelo Festival Photothings 2024 apenas para fins não comerciais e promocionais do site.
8. Neste ato, o candidato concede ao Festival Photothings 2024 uma licença não exclusiva e irrevogável para cada imagem submetida por um período de 5 (anos) anos, válida para todos os meios de comunicação para qualquer uso relacionado com a promoção do site do Festival Photothings e da M. Porto Ltda. (Porto de Cultura), sem limite de territorialidade.
9. Qualquer fotografia utilizada pelo Festival Photothings 2024 ou por qualquer outro meio de comunicação da empresa M. Porto Ltda. (Porto de Cultura) receberá o crédito do autor. O não cumprimento sobre a inserção do crédito do autor não será considerado uma infração enquanto a organização do Festival Photothings estiver desenvolvendo esforços para corrigir esse erro dentro de um prazo de 10 (dez) dias a contar da data de notificação do erro, por escrito, à organização do Festival.
10. É de responsabilidade do candidato proteger qualquer imagem submetida ao Festival Photothings 2024 contra o uso indevido por terceiros. O Festival Photothings 2024 e a M. Porto Ltda. (Porto de Cultura), seus parceiros, apoiadores e patrocinadores não assumem qualquer responsabilidade nem são responsáveis pelo eventual abuso de uso de imagem.